O Deputado Estadual Vitor Bonfim propôs um projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia para que servidores públicos do Estado, bem como os prestadores de serviços, poderão executar suas funções de forma remota, ou seja trabalho home office, “desde que tenham filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência presencial de um dos pais”. É o que propõe o deputado Vitor Bonfim (PL), através do Projeto de Lei nº 23.964/2020 que apresentou na Assembleia Legislativa.
Esses funcionários, entretanto, não podem possuir “cônjuge, companheiro ou outro familiar em sua residência apto a prestar assistência” às crianças e adolescentes. O trabalho remoto vigorará enquanto as secretarias de Saúde e de Educação mantiverem a quarentena nas escolas estaduais em razão da pandemia.
Na justificativa, o deputado afirmou que a proposição foi idealizada pensando “nos pais trabalhadores, tendo em vista as urgentes ações que visam a segurança e ordem da população, sobretudo do funcionalismo público estadual”. Ele também considerou ser “de suma importância a manutenção do distanciamento social, enquanto não é possível o retorno às aulas”, período em que “se faz necessário o apoio psicológico do pai e da mãe”.
Bonfim faz menção ao Decreto nº 19.528 de 16 março de 2020 do Estado Bahia, que instituiu o trabalho remoto para alguns funcionários, e sugere a ampliação desta modalidade para os servidores públicos responsáveis pelos cuidados com os filhos até a volta às aulas.
Segundo ele, trata-se de uma medida de proteção, “adotada na Instrução Normativa Federal nº 63, de 27 de julho de 2020, do Ministério da Economia e convalidada na Portaria Nº 343, de 17 de março de 2020, do Ministério da Educação”.
Com Informações da ALBA – BA.
