Em mais uma iniciativa parlamentar de combate à violência contra as mulheres no Estado, a deputada Ivana Bastos (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que permite aos supermercados e farmácias, denominados de “Espaços Seguros”, receber e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência contra as mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
“A violência contra esses grupos vulneráveis não para de crescer, principalmente em tempos de pandemia. Essa é mais uma forma de ampliarmos os canais de denúncias, para que possamos reduzir essas ocorrências que vêm assustando, conforme dados dos órgãos oficiais que registram aumentos preocupantes, o que induz a uma rigidez maior de nós legisladores”, justificou a parlamentar.
Segundo o texto da proposta, as denúncias deverão ser recebidas por meio de urnas instaladas no interior dos estabelecimentos. O projeto estabelece ainda que Secretaria de Segurança Pública seja responsável por elaborar treinamento específico, inclusive tutorial voltado à internet e redes sociais, para capacitação remota dos funcionários dos estabelecimentos, no prazo de 15 dias a contar da publicação da Lei.
O projeto de lei determina também que ao receber a denúncia, os estabelecimentos deverão informar às notificações à delegacia. Caso seja comprovado a omissão no encaminhamento da denúncia, as empresas ficarão sujeitas à multas que variam de R$ 2 mil até R$10 mil reais, definido em ato a ser regulamentado por decreto pelo Poder Executivo.