Os direitos adquiridos pela comunidade LGBT foram compilados e atualizados pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) em uma cartilha que será lançada nesta terça-feira (28) – Dia do Orgulho LGBT. O órgão explica que são instrumentos legais necessários para o combate à discriminação e demais violências a essa parcela da população.
A DPE-BA esclarece que a publicação servirá para a educação em direitos ao mesmo tempo em que fornece às pessoas LGBT um documento que pode ser utilizado para reivindicar as suas garantias legais. A cartilha reúne os 14 direitos adquiridos nos últimos 17 anos e perpassa garantias ligadas ao uso do nome social, adequação de nome e gênero, casamento, direitos previdenciários, adoção e outros.
“No geral, as pessoas têm pouco conhecimento sobre seus direitos, por isso é importante essa atuação da Defensoria de produzir materiais educativos para os segmentos vulnerabilizados”, explica a defensora pública.
Para o lançamento da nova edição da cartilha, a Defensoria preparou um momento de diálogo com as pessoas LGBTs acolhidas no Abrigo Casa das Pérolas.
De acordo com a última edição do Relatório do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+, o Brasil é, pelo quarto ano consecutivo, o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo.
SERVIÇO
O QUE: Lançamento “Direitos LBGT: nenhum direito a menos”
ONDE: Abrigo Casa das Pérolas, Fazenda Coutos
QUANDO: 28 de junho, 14h