O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve ir pessoalmente, nesta segunda-feira (09), no Congresso entregar pessoalmente as propostas do novo Bolsa Família e a PEC dos precatórios ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela manhã.
Novidades no Bolsa Família
Mesmo com as indefinições sobre os números, a proposta do Auxílio Brasil já representa a maior mudança na política do Bolsa Família desde sua criação.
O programa criado no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve deixar de existir formalmente após quase 18 anos e ter o arcabouço legal revogado até o fim deste ano.
As pessoas em pobreza e extrema pobreza devem continuar a serem atendidas, por outro lado mudanças estão previstas, como, por exemplo, aumentar o programa de R$ 190 para, no mínimo, R$ 300.
Além disso, haverá três frentes principais para os pagamentos:
- “Primeira Infância” – voltada para famílias que tenham criança com idade inferior a três anos;
- “Composição Familiar” – pensado para família que tenham uma gestante ou então alguém com idade entre 3 e 21 anos;
- “Superação da Extrema Pobreza” – apenas para famílias em situação de extrema pobreza. O que hoje seriam famílias que recebem menos de R$ 89.
Também estariam previstos bolsa para famílias com atletas de visibilidade em competições ou então estudantes com destaque em eventos científicos.
PEC dos Precatórios
A PEC dos precatórios surgiu num contexto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, alega ter de deparado com um “meteoro” devido ao alto valores das dívidas da Justiça no governo.
Por outro lado, órgão do governo já teriam chamado atenção quanto a possíveis percas com pagamento de precatórios. O que o jornal traduziu para “o que indica que a pasta não foi pega tão de surpresa assim”.
Os órgãos indicam valores a mais nos precatórios de cerca de R$ 15 bilhões, referentes a complementações do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Fonte: Folha de São Paulo
