Em uma sessão histórica realizada nesta quinta-feira, 22 de maio, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve seu pedido de anistia política aprovado por unanimidade pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A decisão, que reconhece formalmente as perseguições e violações sofridas por Rousseff durante a ditadura militar (1964-1985), também garante à ex-mandatária uma indenização de R$ 100 mil.
O processo, movido em busca de reparação pelas torturas e prisões que marcaram o período em que Dilma Rousseff era militante de esquerda, foi analisado pela comissão, que concluiu pela procedência do pedido. A decisão unânime do colegiado representa um marco no reconhecimento das vítimas do regime militar e na busca por justiça e reparação.
A Comissão de Anistia, órgão responsável por analisar e julgar os requerimentos de reparação de vítimas da ditadura, baseia suas decisões na legislação que prevê medidas de reparação para aqueles que sofreram perseguições por motivações exclusivamente políticas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A indenização de R$ 100 mil, portanto, integra esse conjunto de medidas reparatórias.
A aprovação da anistia de Dilma Rousseff reacende o debate sobre a importância da memória e da justiça para a consolidação da democracia brasileira, além de reforçar o papel da Comissão de Anistia como instrumento de reparação histórica.
