Foi aprovado, na noite da última quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para pagamentos dos professores da rede estadual. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba).
Inicialmente o valor destinado aos professores seria de 60%. No entanto, o presidente da Casa, o deputado Adolfo Menezes, afirmou que a categoria receberá 80% dos precatórios, os 20% restantes serão encaminhados para melhorias estruturais de escolas estaduais.
“O primeiro projeto que chegou à Casa, há uns 15 dias, era de 60% e foi aumentado para 80%. A dívida que estava parcelada em oito anos, o governador propôs pagar de uma só vez. Então houve esse avanço. Claro que é natural que se os professores quiserem, além desse avanço que o governador deu para compensar, pleiteiem e corram atrás de seus direitos”, disse.
A decisão não agradou a categoria. Na galeria do Plenário Orlando Spínola, um grupo de professores reivindicavam o repasse do valor acompanhado de juros e mora. As emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram acatadas pelo relator do projeto, o deputado Rosemberg Lula Pinto (PT).