O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou, nesta quarta-feira (25), uma operação para investigar um advogado suspeito de um esquema criminoso que envolve falsificação e uso de documento falso. Segundo o órgão, o homem teria agido em, pelo menos, 217 processos judiciais.
Na ação, batizada de “Operação Fatura”, foi cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
Conforme as investigações do MP, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos judiciais. Até o momento, foi apurado que, desde 2018, 217 ações judiciais foram propostas com a utilização de documentos falsos, sendo que 36 foram contra uma única empresa de telefonia.
Através de decisões judiciais ou expedição de alvarás, o integrante da Ordem dos Advogados secção Bahia (OAB-BA), teria chegado a receber R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 referentes a ações que envolvem a mesma empresa de telefonia. Há ainda indícios de que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários
A operação é realizada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador (1º promotor de Justiça), em conjunto com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof).