Os líderes partidários do Senado, em reunião nesta terça-feira (4), definiram uma pauta de votações para os próximos dias. Entre as matérias a serem analisadas está a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC 26/2020 é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), que já defendeu a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados.
— O presidente Davi Alcolumbre acabou de se comprometer que, na semana do dia 18 de agosto, nós iremos votar a PEC do Fundeb no Senado. Parabéns a todos os líderes que, de forma unânime, deram as mãos e vão votar esse projeto tão importante para a manutenção da nossa educação básica no Brasil — informou o líder do PDT, senador Weverton (MA).
Outra proposta que será analisada pelos parlamentares é o projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que limita as taxas de juros para cartões de crédito e cheque especial. O PL 1.166/2020 impõe um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores.
Segundo Alvaro, que é líder do Podemos, o projeto será votado na sessão deliberativa remota da quinta-feira (6).
O teto inicial sugerido por Alvaro era de 20%, mas o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às sociedades de crédito direto.
A reunião prossegue e os líderes podem decidir se vão votar outros projetos de iniciativa dos senadores, como o que trata do regime de permissão para o transporte rodoviário interestadual e internacional — PL 3.819/2020, do senador Marcos Rogério (DEM-RO) — e medidas provisórias que estão perto de perder o prazo de vigência.
Fonte: Agência Senado
