O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, até ontem (17), a conversão em preventiva, sem um prazo definido, de 140 prisões em flagrante, decorrentes dos os atos antidemocráticos, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
A análise dos casos tem previsão de ser concluída até a próxima sexta-feira (20). Em nota, o gabinete de Alexandre de Moraes disse que, na conversão das prisões, ele apontou evidências de sete crimes, entre eles, atos terroristas, associação criminosa, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Já são 200 decisões proferidas pelo ministro do STF em relação ao episódio golpista. Outras 60 pessoas foram liberadas e tiveram as prisões substituídas por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo e proibição de se ausentar do país. Em todos os casos, portes de arma ficam suspensos e os envolvidos também ficam proibidos de conversarem entre si e de utilizar redes sociais.
Para o ministro, houve “flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.
